Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público...

ERRADO.

Reforço de dotação é feito por meio dos Créditos Suplementares

Resumo dos créditos adicionais

1° - Créditos Suplementares:

- Reforço de dotação orçamentária, dotação insuficiente.

-Indicação OBRIGATÓRIA das fontes de recursos.

- Autorizados por LEI.

- Abertos por DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

- Vigência limitada ao exercício financeiro, SEM EXCEÇÕES.

- Incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

- É a exceção do princípio da EXCLUSIVIDADE.

2° - Créditos Especiais:

- Destinados a despesas para as quais não HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA.

- Autorizados por LEI.

- Abertos por DECRETO do Poder Executivo.

- Indicação OBRIGATÓRIA das fontes de recursos.

- Vigência limitada ao exercício financeiro, SALVO as exceções.

- Deve haver a exposição dos motivos da abertura.

- É a exceção do princípio da ANUALIDADE.

3° - CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS:

- Independem de autorização legislativa.

- Abertos por MEDIDA PROVISÓRIA.

- Exceção ao princípio da ANUALIDADE

- Vigência limitada ao exercício financeiro, salvo as exceções.

- Indicação FACULTATIVA dos recursos.

- Despesas urgentes e imprevisíveis.

- Independem de dotação orçamentária.

GABARITO: ERRADO

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Comentário:

A afirmação está errada. Os créditos extraordinários são créditos excepcionais e urgentes, que podem ser abertos pelo Poder Executivo, sem a necessidade de prévia autorização legislativa, para fazer face a despesas imprevistas e urgentes resultantes de calamidades públicas, guerras, ou situações de emergência.

Entretanto, a abertura de créditos extraordinários não se aplica para o reforço de despesas previsíveis, como as despesas com pessoal da ativa, que decorram de ajustes de remuneração ou reajustes salariais. Essas situações são tratadas por meio de créditos adicionais de natureza especial ou suplementar, mas não extraordinária.

Os créditos suplementares são usados para reforçar a execução de despesas já previstas no orçamento, enquanto os créditos especiais podem ser usados para despesas não previstas no orçamento original, mas com caráter não emergencial.

Portanto, os créditos extraordinários não podem ser abertos para despesas previsíveis, como o reajuste de remuneração de pessoal. Esse tipo de despesa deve ser tratado por outras formas de crédito, como os créditos suplementares.

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* 1.700 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTILO CEBRASPE (CERTO ou ERRADO)

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FGV

* 500 QUESTÕES DE PORTUGUÊS, INÉDITAS E COMENTADAS, ESTIDO FCC

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