No que tange à temática das licenças do servidor público, a...

Para uma compreensão clara dos dispositivos legais relacionados às licenças do servidor público, é importante destacar que:

O servidor tem o direito de ser licenciado por motivo de doença na pessoa dos pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e de companheiro(a). Essa licença é garantida desde que seja comprovado que a assistência pessoal do servidor é indispensável e que não possa ser prestada juntamente com o exercício de suas funções profissionais.

Além disso, o servidor pode ser contemplado com uma licença sem vencimento para acompanhar seu cônjuge ou companheiro(a), que também seja servidor público, em caso de remoção de ofício para servir em outro local, seja dentro do próprio Estado, em outro ponto do Território Nacional ou no Exterior.

Essas disposições estão contidas nos artigos 99 e 103 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, respectivamente.

Com base nesses esclarecimentos, o gabarito da questão é a Letra A.

GABARITO : LETRA  A

LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974

O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa dos pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e de companheiro(a)¹, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”. (art. 99)

“O funcionário terá direito a licença sem vencimento², para acompanhar o cônjuge, também servidor público, quando, de ofício, for mandado servir em outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no Exterior”. (art. 103)

Fonte : estratégia concursos

Gabarito Letra A

“O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa _________________________¹, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”.

“O funcionário terá direito a licença ____________ ², para acompanhar o cônjuge, também servidor público, quando, de ofício, for mandado servir em outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no Exterior”.

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração

Gabarito (A)

LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974

 O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa dos pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e de companheiro(a), desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”. (art. 99)

“O funcionário terá direito a licença sem vencimento², para acompanhar o cônjuge, também servidor público, quando, de ofício, for mandado servir em outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no Exterior”. (art. 103)

Gabarito: A

Licença do amor "acompanha o cônjuge, mas não tem vencimento, ou seja, enquanto durar o amor..." .