O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer...

Exercício arbitrário das próprias razões

  Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Certo!

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

A ação penal é, em regra, pública incondicionada. Entretanto, se da ação do agente NÃO resultar violência, a ação penal será PRIVADA.

COM VIOLÊNCIA = PÚBLICA 

SEM VIOLÊNCIA = PRIVADA

Art. 345 - FAZER justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO quando a lei o permite: (...)
Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

CERTA

Se for sem violência: ação penal privada

Se for com violência: ação penal incondicionada

Se for contra a União, Estado e Município: ação penal incondicionada

Se for praticado por agente público: abuso de autoridade + exercício arbitrário das próprias razões.

Se for sem violência: ação penal privada

Se for com violência: ação penal incondicionada

Se for contra a União, Estado e Município: ação penal incondicionada

Se for praticado por agente público: abuso de autoridade + exercício arbitrário das próprias razões.

Meu Pai do céu gente!!! Haja memória pra lembrar dessas coisinhas, detalhes na prova nossa como faz? Huahua

O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete

o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.

Certo.

Letra da lei, art. 345, parágrafo único.

Art. 345 - FAZER justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO quando a lei o permite: (...)

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.

Art 345

Parágrafo único: se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

CERTO

CP

 Exercício arbitrário das próprias razões

       Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

       Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

       Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

COM violência = Pública

SEM violência = Privada

CERTO.

COM VIOLÊNCIA: PÚBLICA.

SEM VIOLÊNCIA: PRIVADA.

Minha contribuição.

CP

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Abraço!!!

C/Violência- Ação penal pública incondicionada.

S/Violência-Acão penal privada.

GAB. CERTO

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Certo.

O tipo penal afirma que o sujeito age “para satisfazer” a sua pretensão legítima ou supostamente legítima. Logo, é suficiente, para a consumação do delito, que o agente tenha praticado atos para fazer justiça com as próprias mãos, ainda que não tenha conseguido. Não é necessário, portanto, que o agente tenha atingido efetivamente o seu objetivo. A satisfação, se ocorrer, constitui mero exaurimento da conduta.

Ação Penal:

• Em regra - Privada.
• Exceção - Emprego de violência (física).