O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer...

Exercício arbitrário das próprias razões

  Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Certo!

Exercício arbitrário das próprias razões

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

A ação penal é, em regra, pública incondicionada. Entretanto, se da ação do agente NÃO resultar violência, a ação penal será PRIVADA.

COM VIOLÊNCIA = PÚBLICA 

SEM VIOLÊNCIA = PRIVADA

Art. 345 - FAZER justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO quando a lei o permite: (...)
Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

CERTA

Se for sem violência: ação penal privada

Se for com violência: ação penal incondicionada

Se for contra a União, Estado e Município: ação penal incondicionada

Se for praticado por agente público: abuso de autoridade + exercício arbitrário das próprias razões.

Se for sem violência: ação penal privada

Se for com violência: ação penal incondicionada

Se for contra a União, Estado e Município: ação penal incondicionada

Se for praticado por agente público: abuso de autoridade + exercício arbitrário das próprias razões.