Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção...

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Q390305

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390305 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.

Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.

A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.

Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.

Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.

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