O agente que dá causa à instauração de investigação policial...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q149115 Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a administração pública,
julgue o item subseqüente.

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Denunciação caluniosa

  Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:(Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

  § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Errado!

A ação penal é pública incondicionada.

* Apontou pessoa que sabe ser inocente = Denuciação Caluniosa
* Comunicou um fato falso = Comunicação Falsa

 

Errada!!!

Denunciação caluniosa-> Pessoa determinada

Comunicação falsa de crime->Pessoa INdeterminada

Bons estudos!!!!

 

Denunciação caluniosa.

ERRADA.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo