No Registro Civil das pessoas jurídicas serão matriculados:...

Para resolver essa questão, é essencial compreender as funções e o alcance do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Este registro é responsável pela matrícula de entidades que possuem personalidade jurídica e que exercem atividades específicas, conforme a legislação brasileira.

De acordo com o artigo 114 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), devem ser registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, entre outros, os jornais, as empresas de radiodifusão e as oficinas impressoras. Vamos analisar cada assertiva:

I. As empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
Esta assertiva está correta. As empresas de radiodifusão, que oferecem serviços como notícias e reportagens, estão obrigadas a se registrar, conforme estabelece a legislação mencionada.

II. Os jornais e demais publicações periódicas.
Esta assertiva também está correta. Jornais e publicações periódicas são expressamente mencionados na legislação como entidades que devem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

III. As empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
Esta assertiva está correta. O agenciamento de notícias é uma atividade que se relaciona com a comunicação social e, portanto, essas empresas também precisam se registrar.

IV. As oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.
Esta assertiva está correta. As oficinas impressoras, independentemente de sua natureza jurídica, estão incluídas na obrigatoriedade de registro, conforme a legislação.

A alternativa B - "As assertivas I, II, III e IV estão corretas" é a alternativa correta. Todas as assertivas mencionam entidades que devem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, segundo a legislação vigente.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Esta alternativa está incorreta porque a assertiva IV também é correta, como explicado.

C - Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Esta alternativa está incorreta porque as assertivas III e IV também estão corretas.

D - Apenas a assertiva III está incorreta.
Esta alternativa está incorreta porque a assertiva III é, na verdade, correta.

Uma dica para interpretar questões como esta é sempre verificar a legislação aplicável. No caso de registros públicos, a Lei dos Registros Públicos é uma fonte confiável e essencial.

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Gabarito letra B, todas corretas.

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Lei 6.015/73

Art. 122. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados:

I - os jornais e demais publicações periódicas;

II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;

III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;

IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

B - Correta. Justificativa:

Lei nº 6.015/73

Art. 122. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados:                    

I - os jornais e demais publicações periódicas;

II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;

III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;

IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

Art. 122. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados:                      

I - os jornais e demais publicações periódicas;

II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;

III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;

IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.