No que se refere ao ingresso na atividade notarial e de reg...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema do ingresso na atividade notarial e de registro, mais especificamente o concurso de remoção. O enunciado solicita o tempo mínimo de exercício necessário para que um titular possa participar desse concurso, conforme a legislação específica.

Legislação Aplicável: A questão refere-se à Lei nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro no Brasil. O artigo relevante é o artigo 17, que estabelece os critérios para o concurso de remoção.

Tema Central: O tema central é o concurso de remoção no âmbito dos serviços notariais e de registro. Para compreender essa questão, é necessário saber que existem dois tipos de concursos: o de ingresso, para quem ainda não é titular, e o de remoção, para titulares que desejam mudar de serventia.

Exemplo Prático: Imagine um titular de cartório que já atua há três anos em sua serventia. Ele deseja participar de um concurso de remoção para assumir outra serventia que considera mais vantajosa. Segundo a legislação, ele ainda não está apto a participar, pois não completou o tempo mínimo exigido.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - 2 (dois) anos é a correta. Conforme o artigo 17 da Lei nº 8.935/1994, o titular deve exercer a atividade por mais de dois anos para participar do concurso de remoção. Este é o tempo mínimo exigido por lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 3 (três) anos: Esta alternativa está incorreta, pois a legislação exige apenas dois anos de exercício, e não três.

B - 5 (cinco) anos: Igualmente incorreta. O período de cinco anos não é mencionado na legislação como requisito para o concurso de remoção.

C - 1 (um) ano: Esta alternativa não atende ao requisito legal. Um ano é insuficiente para participar do concurso de remoção, conforme a lei que exige mais de dois anos.

Dica: Ao lidar com questões desse tipo, é essencial focar nos detalhes dos artigos da lei, especialmente os que definem prazos e requisitos específicos.

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Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.

Gabarito: D

D - correta. Justificativa:

Lei nº 8.935/94

Art. 17. Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.