A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvol...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa A está correta.

Tema Central: A questão aborda o tema da política urbana, que é fundamental para garantir o desenvolvimento adequado das cidades, considerando suas funções sociais e a propriedade urbana. Este conceito é regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de políticas públicas urbanas.

Resumo Teórico: A política urbana tem como objetivo organizar o desenvolvimento das funções sociais das cidades. As diretrizes gerais incluem o fornecimento de infraestrutura adequada, a cooperação entre os setores público e privado, a gestão democrática e a garantia do direito a cidades sustentáveis. Esses elementos são essenciais para promover cidades que atendam às necessidades de todos os cidadãos, presentes e futuras gerações.

Justificativa para a Alternativa Correta (A): A questão apresenta quatro assertivas que refletem diretrizes fundamentais da política urbana:

• I. Oferta de equipamentos urbanos e serviços adequados.
• II. Cooperação entre os governos e sociedade.
• III. Gestão democrática participativa.
• IV. Garantia do direito a cidades sustentáveis.

Todas essas diretrizes estão em conformidade com o que é preconizado pelo Estatuto da Cidade e são essenciais para o desenvolvimento urbano sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B. Apenas a assertiva IV está incorreta: Incorreto. A assertiva IV está correta, pois o direito a cidades sustentáveis é um princípio reconhecido na política urbana.
• C. Apenas as assertivas II e III estão corretas: Incorreto. As assertivas I e IV também estão corretas, não havendo fundamento para excluí-las.
• D. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas: Incorreto. A assertiva I também está correta, pois a oferta de equipamentos urbanos é uma diretriz reconhecida.

Estratégia para Responder Questões Semelhantes: Quando se deparar com questões relacionadas a políticas públicas, é importante ter uma compreensão clara dos princípios e diretrizes básicas. Ler e compreender a legislação pertinente, como o Estatuto da Cidade, pode ajudar a identificar rapidamente as diretrizes corretas.

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Lei 10.257

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

GAB: A

Todas estão corretas, pois a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana como um todo.