Não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos d...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869897
Legislação Federal
Não poderá ser selecionado como beneficiário dos
projetos de assentamento a que se refere a Lei 13.465,
de 11 de julho de 2017, EXCETO: