São requisitos básicos para investidura em cargo público, e...

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

“Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Desta forma:

B. CERTO. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. 

GABARITO: ALTERNATIVA B.

Não precisa ser brasileiro nato, apenas ter a nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado).

Existem exceções quanto aos cargos privativos de Brasileiro Nato.

A assertiva I está errada, pois o requisito é ter nacionalidade brasileira, a qual pode ser nato ou naturalizada.

Acredito que a banca foi infeliz em sua colocação , pois abre espaço para discussão, pois brasileiro nato está dentro do rol dos brasileiros.

Nato ou naturalizado.

Pode ingressar em concurso tanto o NATO quanto o NATURALIZADO, claro, salvo exceções na parte do naturalizado.