Constitui ato de improbidade administrativa que atenta cont...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869943
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública qualquer
ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e
notadamente:
I. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
III. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
IV. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
A sequência correta é:
I. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
III. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
IV. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
A sequência correta é: