De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capít...

 A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

A questão diz respeito ao direito da criança ser educada em família e das possibilidades de inserção em família substituta.

Diz o ECA:

“ Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)”

Feitas tais digressões, nos cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Quando necessário, cabe que criança e adolescente sejam inseridos em família substituta, isto, por óbvio, se não for possível a criação na família natural, tudo nos termos do art. 19 do ECA.

LETRA B- INCORRETA. Por óbvio, não pode a criança e adolescente ser criado em ambiente que prejudique seu desenvolvimento.

LETRA C- CORRETA. Reproduz o pensar do art. 19 do ECA.

LETRA D- INCORRETA. A regra do art. 19 do ECA é a criança ou adolescente no seio da família.

LETRA E- INCORRETA. Inexiste esta distinção e hierarquia entre família paterna e materna no ECA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

Art. 19. toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Quando for resolver uma questão que não souber do eca na prova, vá naquela que beneficie mais o jovenzinho.

Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral

A) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e em nenhuma hipotese ter uma família substituta.

Excepcionalmente em família substituta.

B) É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que prejudique seu desenvolvimento integral.

Ambiente que garanta o desenvolvimento integral.

C) Gabarito.

D) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária e, excepcionalmente, no seio de sua família.

Invertida. Na verdade, é direito da criança ser criada no seio de sua família, e excepcionalmente em família substituta.

E) É dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família parterna e, excepcionalmente, em família com a familia materna.

Não há isso na lei.

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