De acordo com a Resolução nº 034/2018-PR, os delegatários d...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869956
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução nº 034/2018-PR, os
delegatários das serventias extrajudiciais, que
cometerem infrações disciplinares, estarão sujeitos as
seguintes penalidades:
I. Repreensão. II. Multa. III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
I. Repreensão. II. Multa. III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta; IV. Perda da delegação.
A sequência correta é:
Comentários
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Gaba letra D. Não conhecia a Resolução local, mas a previsão na LNR é exatamente essa. Razoável presumir que seria reproduzida, em vista do princípio da legalidade, especialmente no direito administrativo sancionatório.
--
Lei 8.935/1994
Art. 32. Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
I - repreensão;
II - multa;
III - suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta;
IV - perda da delegação.
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