A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto ...

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Q288715

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288715 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que

ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas.

a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria.

nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo.

na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato.

no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político.

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