As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercí...
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Q277805
Direito do Trabalho
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Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue os
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As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.
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