Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Consti...
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Q2110732
Direito Constitucional
Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a
Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis”.
Com relação à essa instituição, consta do texto constitucional que
Com relação à essa instituição, consta do texto constitucional que
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