O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do cargo pode ser: Alternativa A: Demitido a bem do serviço. Ou Alternativa B: Removido para outro órgão municipal. Ou Alternativa C: Aposentado compulsoriamente. Ou Alternativa D: Exonerado, na forma da lei. Ou Alternativa E: Transferido para outro órgão municipal.

Alternativa [D] Exonerado, na forma da lei. Exonerado, na forma da lei letra D

O servidor público municipal que não satisfaz, durante o est...

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Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306655 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do cargo pode ser:

Demitido a bem do serviço.

Removido para outro órgão municipal.

Aposentado compulsoriamente.

Exonerado, na forma da lei.

Transferido para outro órgão municipal.

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Exonerado, na forma da lei letra D

Art. 46 - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando:

I - não forem satisfeitas as condições do estágio probatório;

Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros

Art. 46. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando:

I - não forem satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido;