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Q1068461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o disposto no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) acerca da arguição de inexigibilidade de título executivo judicial eivado de inconstitucionalidade, na fase de impugnação à execução, é correto afirmar:
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