Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE.

Question

A

Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício

B

O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse.

C

O servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.

D

A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede.

E

O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção

Fabio Costa · Accepted Answer

Alternativa [A] Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – LEI 12.342/1994 Art. 429 - A permuta será processada na forma do caput do artigo anterior, cabendo ao Tribunal de Justiça concedê-la ou não. 
Parágrafo único - A remoção ou permuta só poderá ser pleiteada após dois (02) anos de efetivo exercício como titular do ofício.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de ser...

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