A prisão temporária deve ser requerida pelo delegado ou por ...

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Q149119
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149119 Direito Processual Penal
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

A prisão temporária deve ser requerida pelo delegado ou por membro do Ministério Público e somente é admitida durante o inquérito policial.
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Gabarito: CERTO! A Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que instituiu prisão temporária, foi criada com o objetivo de assegurar a eficácia das investigações criminais quanto a alguns crimes graves.  A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial (investigações).


Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;


Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.


Cuidado! A questão tecnicamente esta equivocada, poise a autoridade policial não requer e sim representar pela decretação da prisão temporária

 

E aí...? Quando saber se a banca está fazendo uma "pegadinha" com texto de lei?

Na lei a autoridade Policial: rePresenta ao juiz pela decretação da temporária

e o Ministério Público: requere ao juiz pela decretação da temporária

Representação e requerimento seriam sinônimos?

 

Acho que a questão está ERRADA !!!! O Juiz Decreta, Autoridade policial representa e o MP requeri .

QUESTÃO LOUCA!  

REPRESENTAR é diferente de REQUERER

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