De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pinheiro, o us...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor Anos Finais 6° Ao 9° Ano - Língua Portuguesa |
Q2560668
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Pinheiro, o uso de bens municipais por terceiros pode
ser feito mediante concessão, permissão ou
autorização, conforme o caso e o interesse público o
exigir. Sobre este tema, marque a alternativa correta: