Temos em nossa Carta Magna elencados os princípios constitu...
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CF
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
MORALIDADE É UM PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, PORÉM NÃO É UM PRINCIPIO TRIBUTÁRIO
ALTERNATIVA C
O princípio da anualidade foi revogado pela CF de 88, logo, não é mais um princípio constitucional tributário, tendo sido substituído pelo princípio da anterioridade tributária. Questão mal formulada e passível de recurso.
C C
Princípio da moralidade;
NÃO EXISTE PRINCÍPIO DA ANUALIDADE!
Marquei a alternativa D.
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