Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que...

Observa-se que o examinador propõe que o candidato encontre a alternativa não atende a função social da terra, com base na Lei 4.504/1964, ou seja, a INCORRETA.

A)  CORRETA. Mantém níveis satisfatórios de produtividade.

A assertiva está correta, com base no artigo 2º, §1º, b, da Lei 4.504/1964.
Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;


B) CORRETA. Assegura a conservação dos recursos naturais.

A assertiva está correta, em conformidade com  artigo 2º, §1º, c, da Lei 4.504/1964.
Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
c) assegura a conservação dos recursos naturais;


C)CORRETA Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

A assertiva está correta, conforme o artigo 2º, §1º, a, da Lei 4.504/1964.
Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;


D)INCORRETA. Não observa  necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

A alternativa nega a observância das disposições na lei no que tange às relações de trabalho entre aqueles que as possuem (a terra) e aqueles que as cultivem, não atendendo, por conseguinte, a função social da terra.
Art. 2°, § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: (...)
d) observa  as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.

Gabarito Letra D

De acordo com o art. 2, par 1, a função social é cumprida justamente quando, ao lado das demais alternativas presentes na questão, "observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem".

Avante!

Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de produtividade; c) assegura a conservação dos recursos naturais; d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

GABARITO: D

A função social rural também tem previsão no art. 186 da Constituição Federal:

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

A banca quando não está inspirada ela joga uma alternativa parecendo um sinal luminoso no meio das alternativas corretas

 Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.

        § 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

        a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

        b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;

        c) assegura a conservação dos recursos naturais;

        d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

RUMO AO INCRA 2024