[Questão Inédita] A Polícia Militar é acionada para averigua...

[Questão Inédita] A Polícia Militar é acionada para averiguar possível contravenção de perturbação ao sossego alheio (art. 42 da Lei das Contravenções Penais). Ao chegar no local, a guarnição militar atestou a materialidade da infração penal e, ao averiguar a autoria, chegou-se ao nome de Mevinho, jovem de 18 anos. Ocorre que, o vovô Mévio, com 75 anos, foi até a Delegacia de Polícia assumir a autoria da infração penal, sabedor que o real perturbador do sossego alheio era seu neto, Mevinho. Nesses termos, o vovô Mévio praticou: