A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, ...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
Q92091
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.
e à execução da pena privativa de liberdade.
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, enquanto que a casa do albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.