Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crim...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1153974
Direito Ambiental
Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes
contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para
crimes ambientais será atenuada se