A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem p...

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Q92828 Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a média aritmética simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano.
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