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Q1164100 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais, tais como o adicional por serviço extraordinário. Sobre este adicional, considerando a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:
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Letra B.

Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário

Art. 60. O serviço extraordinário será remunerado:

I - com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em relação a hora normal de trabalho, de segundafeira a sábado, nos dias considerados ponto facultativo e nos dias objeto de compensação por ausência de expediente definidos em atos do Chefe de cada Poder;

II - com acréscimo de 100% (cem por cento), em relação à hora normal de trabalho, nos domingos e feriados.

100% no feriado e no domingo. O resto é 50%.

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