Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou ...

Para resolver esta questão, precisamos entender a importância das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as presunções legais que essas anotações possuem no Direito do Trabalho.

Tema central: A questão aborda a presunção das anotações na CTPS, que é um documento oficial do trabalhador. No Direito do Trabalho, as anotações feitas pelo empregador na CTPS têm uma presunção de veracidade, mas o nível dessa presunção pode variar.

Legislação aplicável: O artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a obrigatoriedade de o empregador anotar na CTPS do empregado dados como a função exercida, mas não menciona expressamente o tipo de presunção das anotações. No entanto, a doutrina e a jurisprudência consolidaram o entendimento de que essas anotações têm uma presunção juris tantum.

Alternativa correta: B - as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.

As anotações na CTPS têm presunção juris tantum, que significa que são presumidas verdadeiras até prova em contrário. Ou seja, Karl pode buscar a retificação judicial dessas anotações, provando que sua função real era de eletricista. Isso possibilita que ele busque direitos decorrentes dessa função específica.

Exemplo prático: Imagine que um funcionário tem anotado na sua CTPS que é auxiliar administrativo, mas na prática exerce a função de gerente. Ele pode pedir a retificação da CTPS, demonstrando, por meio de provas, qual é sua função real.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa fala em presunção juris et de jure, que é uma presunção absoluta, ou seja, não admite prova em contrário. Isso não se aplica às anotações na CTPS, que são juris tantum.

C e D - Ambas as alternativas tratam incorretamente do prazo para retificação. A prescrição para pedir retificação na CTPS é de cinco anos após o término do contrato de trabalho, conforme o artigo 11 da CLT, mas esse prazo se aplica a direitos trabalhistas, e não especificamente à retificação em si.

E - Esta alternativa afirma que as profissões são similares, mas pedreiro e eletricista têm funções e qualificações distintas, o que pode impactar nos direitos devidos, como adicionais de insalubridade ou periculosidade.

Conclusão: A alternativa B é a correta, pois reflete a presunção de verdade das anotações na CTPS, que admite prova em contrário. Karl tem o direito de buscar a retificação, provando que exerceu a função de eletricista.

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SUM-12 CARTEIRA PROFISSIONAL 

As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".

Súmula 225, STF

NÃO É ABSOLUTO O VALOR PROBATÓRIO DAS ANOTAÇÕES DA CARTEIRA
PROFISSIONAL.

Presunção "juris et de jure" - absoluta.

Presunção "juris tantum" - relativa.

Companheiros, acho interessante incluir um comentário em relação aos itens "c" e "d". Esses itens estão errados, por afronta direta ao art. 11, § 1º da CLT. Segue a transcrição.

Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)

Bons estudos!

O item "b" nada mais é do que a aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma.