A equipe de Finanças e Contabilidade do governo estadual, ao...

Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a Receita Corrente Líquida. Assinale a alternativa correta.

Receita Corrente Líquida: somatório das receitas correntes, deduzidos:

na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal;

nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social

Receitas correntes - transferências, parcelas e contribuições = RCL

Da tabela, extraímos que as receitas correntes totalizam 125.000. Já de acordo com o enunciado, as transferências obrigatórias foram de 12.000. 

Logo, 125.000 - 12.000 = 113.000.

A alternativa correta é a D.

GABARITO: D

  Contas Valor
(em milhares de R$) Receita Tributária 100,00 Receita de Serviços 3,00 Receita Industrial 7,00 Receita de Contribuições 15,00 100 + 3 + 7 + 15 - 12 = 113

Os 3,00 ref recolhimento das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento de seus funcionários não entra na receita do governo estadual.
= = = = = = = = =
LRF Art 2º

IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

        a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

        b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

        c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

 

Não entendi. A alínea c do inciso citado pelo colega diz que será deduzido, nos Estados, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência (RPPS).

 

A contribuição que é deduzida apenas do cálculo da União, prevista no art. 195, refere-se à contribuição ao RGPS.

 

 

Gabarito: letra D.

Segue tentativa de simplificação. Qualquer erro, por favor corrijam-me.

Valor de despesa corrente estadual: 

R$ (mil) 12,00 referente a transferências correntes obrigatórias a municípios.

Valor a ser deduzido:

R$ (mil) 3,00 referente às contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamentos de seus funcionários.

O restante são receitas estaduais:

R$ (milhares) 100,00 referente a Receita Tributária +

R$ (milhares) 3,00 referente a Receita de Serviços +

R$ (milhares) 7,00 referente a Receita Industrial +

R$ (milhares) 15,00 referente a Receita de Contribuições = 125,00

Receita - Despesa = 125 - 12 = 113,00.

OBS: valores referentes a custeio de previdência e assistência social dos servidores serão deduzidos na União, nos Estados e nos Municípios. Vide LRF, art. 2º, IV, c.

Que questão tosca..é obvio que deveria deduzir 3 da RCL, já que a contribuição social é uma receita de contribuição, mas não faz parte da RCL.

Não entendi por que os 3,00 não são deduzidos.