Todos os bens e direitos patrimoniais prestam-se a d...

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Q308137
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |
Q308137 Direito Administrativo
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Todos os bens e direitos patrimoniais prestam-se a desapropriação ou expropriação, incluindo, via de regra, coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, públicas ou privadas, além do espaço aéreo e o subsolo.
Alternativas

Comentários

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acho errado ein, o bens da união não podem ser desapropiados.
Estou contigo Emanuel.
Apesar de D. Adm não ser meu forte, acredito que a parte do espaço aéreo e subsolo também estejam erradas. Alguem ajudaria?
Caros amigos 
Bens públicos podem sim ser desapropriados, desde que se respeite o princípio do predomínio do interesse. Senão vejamos:
Bens públicos estaduais podem ser desapropriados desde que o decreto expropriatório seja emitido pela União
Bens Públicos municipais podem ser desapropriados, desde que o decreto expropriatório seja emitido pela União ou pelo Estado
Bens públicos da União não são passíveis de serem desapropriados.

espero ter ajudado

sucesso
complementando a questao não fala de bens da união mas sim de bens públicos de uma forma geral.
desculpe colegas esqueci de mencionar que os bens públicos para serem desapropriados necessitam de autorização legislativa.

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