João, pretendendo vender seu carro, outorga procuração, por ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema de Direito das Obrigações, mais especificamente sobre a procuração e mandato e a quitação de dívidas.

Primeiro, é importante entender que João deu uma procuração a Carlos para vender seu carro, e Carlos, por sua vez, passou essa autorização para sua irmã, que vendeu o carro ao pai de Carlos. Este tipo de transferência de poderes é chamado de substabelecimento.

Vamos agora comentar cada alternativa para entender por que a correta é a letra C.

A - O instrumento de substabelecimento de mandato não tem validade, visto que outorgado o mandato por instrumento público, esta deveria ter sido a forma do substabelecimento, sendo a venda inválida.

Esta alternativa está incorreta. Conforme o Código Civil, o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, a menos que o mandato originário proíba ou exija forma específica. Como a questão não mencionou tal exigência na procuração original, o substabelecimento em instrumento particular é válido.

B - A declaração de quitação do contrato assinado presume-se verdadeira em relação aos signatários, desse modo, João não poderá cobrar o valor da transação.

Alternativa incorreta. De acordo com o Código Civil, embora a quitação seja uma presunção de pagamento, ela pode ser contestada, especialmente se for comprovado que o pagamento não ocorreu. João pode provar que não recebeu o valor.

C - A declaração de quitação, por ser enunciativa, não exime Carlos de comprovar sua veracidade, desse modo, deverá prestar contas do mandato a João.

Esta é a alternativa correta. A quitação declarada no contrato não é absoluta. Como a questão mostra que João não recebeu pagamento, Carlos, como mandatário, tem a obrigação de prestar contas a João, demonstrando que a quitação foi de fato correta. O Código Civil estabelece a prestação de contas como uma obrigação do mandatário.

D - A declaração de quitação, por ser dispositiva, exime a prova do pagamento, visto que as declarações constantes do documento são verdadeiras em relação às partes.

Alternativa incorreta. Como mencionado, a quitação pode ser contestada quando há indícios de que o pagamento não ocorreu, como é o caso apresentado.

E - Os efeitos do negócio, transferência da propriedade, em relação a terceiros de boa-fé, como é o caso do pai de Carlos, só se opera com a transferência do documento do veículo.

Alternativa incorreta. A transferência de propriedade de veículos entre particulares é efetivada mediante registro no órgão competente, mas a questão aqui é sobre a validade do pagamento e quitação, não sobre a transferência de propriedade em si.

Em resumo, a alternativa C é a correta porque destaca a necessidade de prestar contas e comprovar a veracidade da quitação, seguindo o que determina o Código Civil sobre a relação de mandato.

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Sobre declarações enunciativas e dispositivas, vejamos o CC/02:

Art. 219. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

Parágrafo único. Não tendo relação direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las.

E o que o STJ diz: 

Declarações dispositivas são aquelas relativas à essência do próprio negócio jurídico; já as declarações enunciativas guardam alguma pertinência com o negócio firmado, em maior ou menor grau. Se tais enunciações, apesar de não dizerem respeito a manifestações de vontade estruturantes do negócio, ainda assim mantiverem com estas relação próxima, ambas repartirão a mesma força probante; caso contrário, não são mais do que começo de prova � ainda que inseridas em instrumento público.

A quem possa interessar, o citado entendimento do STJ encontra-se na ementa do seguinte julgado:

GABARITO: C

A o instrumento de substabelecimento de mandato não tem validade, visto que outorgado o mandato por instrumento público, esta deveria ter sido a forma do substabelecimento, sendo a venda inválida.

A regra permite o substabelecimento. Para vedar o estabelecimento, deve constar cláusula expressa no instrumento do mandato (procuração). A questão não menciona nenhuma cláusula.

Outorgado por instrumento público, a lei não exige que o mandato seja substabelecido por instrumento público, desde que o ato pelo qual foi outorgado não exigir instrumento público.

A venda de automóvel é contrato de bem móvel, logo o ato também não exige que seja realizado por instrumento público.

Fundamento legal: Art. 655 do Código Civil

Enunciado 182 da III Jornada de Direito Civil: O mandato outorgado por instrumento público previsto no art. 655 do Código Civil somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato.

B a declaração de quitação do contrato assinado presume-se verdadeira em relação aos signatários, desse modo, João não poderá cobrar o valor da transação.

A quitação do contrato tem presunção relativa.

Logo, ainda que tenha a quitação, poderá cobrar o valor da transação provando que efetivamente não recebeu o valor.

Fundamento legal: Art. 311 do Código Civil

C a declaração de quitação, por ser enunciativa, não exime Carlos de comprovar sua veracidade, desse modo, deverá prestar contas do mandato a João.

A quitação é considerada enunciativa, porque emite uma declaração unilateral de conhecimento do fato.

Como já referido, a quitação do contrato tem presunção relativa, ou seja, cabe prova em contrário de sua veracidade.

Além disso, um dos efeitos do contrato de mandato é a obrigação de prestar contas e transferir as vantagens provenientes do mandato.

Fundamento legal: Art. 311 e art. 668, ambos do Código Civil

D a declaração de quitação, por ser dispositiva, exime a prova do pagamento, visto que as declarações constantes do documento são verdadeiras em relação às partes.

Como já referido, a quitação do contrato tem presunção relativa, ou seja, cabe prova em contrário de sua veracidade, logo NÃO EXIME A PROVA DO PAGAMENTO.

Fundamento legal: Art. 311 do Código Civil

E os efeitos do negócio, transferência da propriedade, em relação a terceiros de boa-fé, como é o caso do pai de Carlos, só se opera com a transferência do documento do veículo.

Acredito que houve uma simulação absoluta de compra e venda, logo seria nulo o contrato com Carlos, porque ele não realizou o pagamento. Nesse sentido, considero que ele não estava de boa-fé, mas é uma análise superficial, a depender de maiores circunstâncias para definir a má-fé. Como há dúvida razoável de que ele não esteja de boa-fé, não pode ser considerada correta.

Fundamento legal: Art. 167 do Código Civil