A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro...

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Q390314

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390314 Direito Civil

A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção,

só diz respeito a direitos patrimoniais.

alcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura.

pressupõe, obrigatoriamente e sempre, o nascimento com vida, assim demonstrado pelo exame médico-legal conhecido por docimasia.

não alcança o natimorto.

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