Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Es...

GABARITO: Letra A

LCE 117/94

Art. 21 – Aos Defensores Públicos compete:

XIII – defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis

Só não entendi porque diz : independentemente da declaração de hipossuficiência econômica; Teria que ser obrigatório...

INDEPENDENTE ,NAO ENTENDIII .

Esse independentemente é complicado. Acredito que a questão esteja incompleta, caso o reú tiver condições e não escolha um advogado, o juiz poderá nomear um defensor público sim, mas a pessoa terá que pagar os honorários.

Por eliminação.

Não seria a C porque o Defensor não exerce o controle externo da atividade policial e sim a defesa deles.

As outras totalmente erradas.

Entendi na alternativa A que no Art. 21 da Lei 117/1994, XIII, diz: defender, nos processos criminais, os réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis;

isto é, na lei não se pede declaração, logo, é entendido que TODOS, (independente de declaração) os processos criminais a qual os réus, inclusive os revéis, não tenham defensor constituído, o Defensor Público defende.

Mesmo pagando os honorários, o Defensor Público defende processos criminais.