De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ___...

Vamos entender a questão e o tema abordado. A alternativa correta é a alternativa C - 25 (vinte e cinco).

A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamenta a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Um ponto crucial dessa lei é a vedação de aquisição de armas de fogo por menores de certa idade.

De acordo com o artigo 28 do Estatuto do Desarmamento, é vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo. Isso significa que somente pessoas com 25 anos ou mais podem obter a posse ou o porte de armas, salvo exceções específicas previstas na própria legislação.

Vamos analisar as alternativas para entender o porquê da correta e das incorretas:

Alternativa A - 18 (dezoito): Incorreta. Embora 18 anos seja a maioridade civil no Brasil, a Lei nº 10.826/2003 estabelece uma idade mínima superior para a aquisição de arma de fogo, especificamente 25 anos.

Alternativa B - 20 (vinte): Incorreta. Similar à alternativa anterior, 20 anos também não atendem ao requisito mínimo de 25 anos estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento.

Alternativa C - 25 (vinte e cinco): Correta. Segundo o Estatuto do Desarmamento, essa é a idade mínima exigida para a aquisição de arma de fogo.

Alternativa D - 30 (trinta): Incorreta. Esta idade é superior à exigida pela legislação. Embora alguns possam considerar 30 anos como uma idade prudente, não é o que está especificado na lei.

Alternativa E - 35 (trinta e cinco): Incorreta. Assim como na alternativa anterior, 35 anos ultrapassa a exigência legal. A lei é clara ao estabelecer 25 anos como a idade mínima.

Compreender os detalhes da Lei nº 10.826/2003 é essencial para responder corretamente a questões de concursos públicos relacionadas ao Direito Penal e ao Estatuto do Desarmamento. A idade mínima de 25 anos para aquisição de armas é um ponto importante a ser memorizado.

Gab: C

Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6 desta Lei.  

Bizu que aprendi aqui no QC

Requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido:

CARION 25 TA

Capacidade técnica

Aptidão psicológica

Residência certa

Idoneidade

Ocupação lícita

Necessidade

25 anos

TAxa (não lembro se esse TA realmente se referia a taxa, mas creio sim)

Fundamentação legal ( lei 10.826/2003, artigos 4º c/c 28.)

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

é vedado ao menor de ____25____ anos adquirir arma de fogo.

Uma observação importante é que se trata de qualquer arma.

Preparando você para outra questão > A banca vai dizer que 'se for proibido' 'se for restrito'. NÃO!! qualquer arma de fogo.

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: C✅ de Creia

GABARITO - C

Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6 desta Lei.  

Eu tenho que parar com esse costume de ler metade da assertiva e já marcar a alternativa, viu ;(