De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,...

Na análise dos deveres dos membros do Ministério Público conforme a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, encontramos:

Item a) A afirmação é incorreta porque, de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei 8.625/93, é dever dos membros do Ministério Público indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais e é exigida a elaboração de relatório em sua manifestação final ou recursal.

Item b) A afirmação é correta, pois está em conformidade com o artigo 43, inciso XIV da Lei 8.625/93, que determina o dever de acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

Item c) A afirmação é correta, conforme o artigo 43, inciso XI da mesma lei, que impõe o dever de prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição.

Item d) A afirmação é correta, alinhada ao artigo 43, inciso IV, que obriga os membros do Ministério Público a obedecer aos prazos processuais.

Item e) A afirmação é correta, de acordo com o artigo 43, inciso X, que estabelece o dever de residir, se titular, na respectiva Comarca.

Portanto, o gabarito da questão é a alternativa A, que contém a informação incorreta sobre a dispensa de elaboração de relatório nas manifestações finais ou recursais dos membros do Ministério Público.

LEI 8625/93a) indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, dispensada a elaboração de relatório em sua manifestação final ou recursal. SEM PREVISÃOb) acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:XIII - atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes;c) prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição. Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:XI - prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição;d) obedecer aos prazos processuais. Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:IV - obedecer aos prazos processuais;e) residir, se titular, na respectiva Comarca.Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:X - residir, se titular, na respectiva Comarca;

Todos fundamentados nos incisos do art.43 da Lei 8.625/93.

a) ERRADA. indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, dispensada a elaboração de relatório em sua manifestação final ou recursal.

III - indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal;

 

b) CORRETA. acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

XIV - acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

 

c) CORRETA. prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição.

XI - prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição;

 

d) CORRETA. obedecer aos prazos processuais.

IV - obedecer aos prazos processuais;

 

e) CORRETA. residir, se titular, na respectiva Comarca.

X - residir, se titular, na respectiva Comarca;

 

indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, dispensada a elaboração de relatório em sua manifestação final ou recursal.

Olha a malícia!

Letra A. Pegadinha da banca.