O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em...

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Q1989182 Direito Processual Penal Militar

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.


Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

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