Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional lei...

Alternativa correta: C - àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria

A questão aborda o Artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), que trata especificamente da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esta modalidade de educação é destinada a pessoas que não tiveram a oportunidade de iniciar ou continuar seus estudos no tempo adequado. Entender este artigo é essencial para qualquer concurso na área de Pedagogia, pois ele reflete um dos compromissos do sistema educacional com a equidade e a inclusão.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

C - àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria: Esta é a alternativa correta, pois descreve exatamente o público-alvo da EJA. O objetivo é proporcionar educação a jovens e adultos que, por algum motivo, não puderam completar a educação básica na idade esperada.

A - inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana: Esta afirmação é correta no contexto geral da LDB, mas não específica para o Artigo 37. A LDB preconiza a educação baseada em princípios de liberdade e solidariedade, mas esta alternativa não atende ao foco da questão, que é a destinação da EJA.

B - efetivada somente pelas escolas públicas dos Municípios e Estados: Esta alternativa está incorreta, pois a EJA pode ser oferecida tanto por instituições públicas quanto privadas. Limitar a oferta da EJA apenas às escolas públicas não reflete a realidade prevista na legislação.

D - para a erradicação da pobreza e da marginalização: Embora a educação contribua significativamente para essas metas, esta não é a descrição correta do público-alvo da EJA. O propósito direto da EJA é oferecer educação a quem não teve acesso ou continuidade nos estudos, e não especificamente erradicar pobreza ou marginalização.

E - às crianças de até sete anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade: Esta alternativa descreve o objetivo da educação infantil, não da EJA. A educação infantil é destinada ao desenvolvimento integral das crianças pequenas, enquanto a EJA é voltada para jovens e adultos.

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