Home Concursos Públicos Questões Q211106 E CORRETO DIZER, A VISTA DA LEI 8.884/94 QUE: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q211106 Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 , Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República | Q211106 Direito Econômico E CORRETO DIZER, A VISTA DA LEI 8.884/94 QUE: Alternativas A ( ) ao compromisso de cessação é estranho o princípio da tutela específica; B ( ) o compromisso de cessação é um título executivo judicial; C ( ) o compromisso de cessação pode ser celebrado em todos os processos em que se investigue conduta lesiva à ordem econômica; D ( ) a absolvição ou a condenação do empresário no plano administrativo não implica a responsabilização ou não do mesmo agente nas esferas de direito civil ou penal. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro