A doação pode ser revogada

Interpretação do Enunciado:

O tema da questão é a revogação da doação, um assunto tratado no Direito Civil, especificamente nos contratos de doação. A legislação aplicável é o Código Civil, que regula as hipóteses de revogação da doação nos casos de ingratidão, inexecução do encargo e cláusula de reversão.

Legislação Aplicável:

O Código Civil, nos artigos 555 a 564, trata da revogação da doação. Em especial, o artigo 555 menciona a possibilidade de revogação pela inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário.

Tema Central:

A questão aborda as situações em que uma doação pode ser revogada. Para resolvê-la, é necessário entender as condições legais que permitem o doador revogar a doação. Essas incluem a inexecução do encargo imposto ao donatário e a ingratidão do donatário.

Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa, ao doar uma quantia de dinheiro a um amigo, estipula que esse amigo deve usar o dinheiro para pagar os estudos. Se o amigo não cumprir essa condição, a doação pode ser revogada pela inexecução do encargo.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque a inexecução do encargo é uma das causas de revogação da doação previstas no Código Civil. Se o donatário não cumpre a obrigação que foi imposta como condição para receber a doação e incorre em mora (atraso no cumprimento), o doador tem direito de revogar a doação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A doação feita a título de remuneração não pode ser revogada por ingratidão, pois esse tipo de doação é considerado irrevogável em razão de sua natureza.
• C: Doações feitas para compensar serviços prestados têm caráter remuneratório e, portanto, não são passíveis de revogação por ingratidão.
• D: A cláusula de reversão para terceiro não prevalece sobre a vida do donatário. A revogação por sobrevivência do doador só se aplica a cláusula de reversão em favor do próprio doador.
• E: Doações oneradas com encargo já cumprido não podem ser revogadas por ingratidão, pois o encargo já foi satisfeito, e a doação foi consumada.

Observações:

Uma pegadinha comum é confundir doações com encargos cumpridos e aquelas que ainda têm obrigações pendentes. Preste atenção nos detalhes do enunciado que indicam se o encargo foi cumprido ou não.

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CC - art. 555 - A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário , ou por INEXECUÇÃO DO ENCARGO.

art. 555 CC A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Os casos de ingratidões (art. 557 )são: I - Se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; II - Se cometeu contra ele ofensa física; III - Se o injuriou gravemente ou o caluniou; IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.Logo, as alternativas "B, c e E" estão incorretas, uma vez que a revogação por ingratidão são as acima expostas (taxativamente).A letra "d" (se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso) está incorreta, pois trata-se de cláusula de reversão e não de revogação. "Art. 547 O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobrevier ao donatário. Par. único Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro". CC

Art. 563. A revogação por ingratidão NÃO PREJUDICA os direitos adquiridos por terceiros... Art. 564. NÃO SE REVOGAM por ingratidão: I - as doações puramente remuneratórias; II - as oneradas com encargo já cumprido...

Art. 555,CC
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo.

Por ingratidão:
-se o donatário atentou conta a vida do doador ou cometeu crime doloso contra ele;
-se cometeu contra ele ofensa física;
-se o injuriou gravemente ou o caluniou;
-se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os limentos de que este necessitava.

A (correta) - Art. 562,CC
Doação orerosa:
-inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora (não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida.

B,C, E(errada) - art. 564,CC.
Não podem ser revogadas por ingratidão:
-as doações puramente remuneratórias;
-as oneradas com encargos já cumprido;
as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
-as feitas para determinado casamento.

D (errada) - art. 547, CC
O doador pode estipular cláusula de reversão constando que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário. Contudo, essa cláusula de reversão NÃO prevalece em favor de terceiro

A DOAÇÃO PODE SER REVOGADA:

 

a) (CORRETA): por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

 

ART. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

ART. 562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. [...].

 

b) (INCORRETA): por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

 

ART. 563. A revogação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiros, nem obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida; mas sujeita-o a pagar os posteriores, e, quando não possa restituir em espécie as coisas doadas, a indenizá-la pelo meio termo do seu valor.

 

c) (INCORRETA): por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

 

ART. 564. Não se revogam por ingratidão: I - as doações puramente remuneratórias (ou seja, que compensam serviços prestados).

 

 

d) (INCORRETA): se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

 

ART. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

 

e) (INCORRETA): por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.

 

ART. 564. Não se revogam por ingratidão: I - as doações puramente remuneratórias; II - as oneradas com encargo já cumprido; III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV - as feitas para determinado casamento.