Ao fixar os emolumentos cartorários para 2014, o estado do E...

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Q354844

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354844 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao fixar os emolumentos cartorários para 2014, o estado do Espírito Santo deverá.

considerar a quantidade de atos que são praticados anualmente.

definir um valor que corresponda ao custo efetivo médio de cada ato.

levar em conta a obtenção de lucro em todas as serventias.

considerar a quantidade de serventias de mesma natureza existentes no estado.

definir um valor específico fixado para cada espécie de ato, relativamente aos atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro.

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