Home Concursos Públicos Questões Q59722 O habeas corpus Próximas questões Com base no mesmo assunto Q59722 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz | Q59722 Direito Processual Penal O habeas corpus Alternativas A constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência. B é incabível para declaração de nulidade do processo. C é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial. D não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência. E não pode ser concedido de ofício. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro