Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclus...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797529
Direito Constitucional
Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de
que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado
ainda que não seja objeto de qualquer alteração formal. Essas
alterações, delineadas a partir de atividade intelectiva conduzida
pelo intérprete, sob influência das modificações na realidade
sociopolítica, não importariam em usurpação de uma função
própria do Poder Constituinte originário.
À luz da compreensão contemporânea a respeito da
interpretação constitucional, a argumentação de Lucas é: