Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no mesmo assunto

Q98426

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98426 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional e indulto.

Haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.

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