Sr. Jorge, empresário do setor de calçados promove a importa...

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Q214170

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214170 Direito Tributário

Sr. Jorge, empresário do setor de calçados promove a importação de um veículo esportivo de luxo, proveniente da Itália, que será de sua utilização pessoal e exclusiva, sendo que todo processo fiscal de importação foi realizado em seu nome. Diante dessa operação, o ICMS

será devido, ainda que o adquirente não seja contri- buinte habitual do ICMS.

não será devido, uma vez que o adquirente (pessoa física) não é contribuinte do ICMS, não realizando a aquisição do veículo com habitualidade.

não será devido, uma vez que o veículo está sendo adquirido para uso pessoal e exclusivo, não sendo destinado à revenda ou locação.

será devido em razão do princípio da capacidade contributiva por se tratar de artigo de luxo.

será devido, uma vez que o adquirente é proprietário de empresa comercial, sendo esta contribuinte do ICMS.

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