José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal ...

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Q494836

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494836 Direito Ambiental

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva da União.

deve ser suspensa até que haja a ratificação do Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.

pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o Zoneamento Ambiental não é norma cogente.

deve ser adequada às normas do Zoneamento Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.

pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva do Município

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