No caso de investimento público de caráter urgente e de rele...

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• É motivo que possibilite à União instituir empréstimo compulsório a necessidade de:
• A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e...
• No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.
• De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsórios