Na repartição das receitas tributárias, do produto da arreca...

Para resolver a questão sobre a repartição das receitas tributárias, é importante entender o tema central: a divisão das receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre estados e municípios. Essa repartição está prevista na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 158, inciso IV.

De acordo com a Constituição, os estados devem repassar 25% do produto da arrecadação do ICMS aos municípios. Este percentual é importante para garantir que os municípios tenham recursos financeiros necessários para desenvolver suas atividades e atender às demandas locais.

Para ilustrar, imagine que um estado arrecade R$ 100 milhões em ICMS. Desse total, R$ 25 milhões (ou seja, 25%) devem ser repassados aos municípios deste estado. Esse repasse é feito de acordo com critérios estabelecidos, que podem incluir o número de habitantes ou outros fatores específicos a cada estado.

Alternativa Correta: B - 25%

A alternativa B está correta porque reflete exatamente o percentual de 25% estipulado pela Constituição Federal para o repasse do ICMS aos municípios.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - 50%: Este percentual está incorreto, pois não há previsão constitucional para um repasse de 50% do ICMS aos municípios.
• C - 22,5%: Também está incorreto. Não há dispositivo legal prevendo 22,5% como percentual de repasse.
• D - 21,5%: Este percentual é incorreto. A Constituição não menciona 21,5% para o repasse do ICMS.
• E - 20%: Incorreto, pois a legislação não prevê um repasse de 20% do ICMS aos municípios.

É fundamental que os candidatos a concursos públicos estejam atentos à legislação vigente e às regras constitucionais para responder corretamente questões sobre repartição das receitas tributárias.

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Letra B

CF/88, art. 158. Pertencem aos Municípios:
IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Bons estudos!

PERTECEM AOS MUNICÍPIOS:

25% - ICMS 

50% - IPVA

50% - ITR (OU SE O MUNICIPIO FISCALIZAR E COBRAR SERÁ 100% - TOTALIDADE)

->  Repasse da UNIÃO para os ESTADOS:

1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

2) 20% dos impostos residuais (se criados);

3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;

4) 29% do CIDE Combustível;

5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

--> Repasse da UNIÃO para os MUNICÍPIOS

1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);

3) 7,25% do CIDE Combustível;

4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

-->  Repasse dos ESTADOS para o MUNICÍPIO

1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;

2) 25% do ICMS;

3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

Aparentemente a Vunesp adora essa questão pois já vi em outras 3 provas diferentes de pgm