Considerando a Lei n° 9.784/1999, que regulamenta o process...

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal no 9.784, de 1999, que...
• Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de...
• À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais,...
• Em relação aos processos administrativos, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos ...
• Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos...