O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a Uni...
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Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador |
Q1876480
Controle Externo
O Município de Paty do Alferes firmou um convênio com a União,
especificamente com o Ministério da Infraestrutura, para reforma e
pavimentação de logradouros e vias públicas municipais. A realização das
obras ficaria sobre a responsabilidade do Ministério da Infraestrutura. O
valor total do empreendimento foi de R$ 1 milhão, sendo 30% de recursos
municipais – valores estes repassados pelo município ao Ministério da
Infraestrutura, conforme cláusulas pactuadas - e 70% proveniente de
recursos federais. A competência para fiscalizar a aplicação desses
recursos cabe:
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